http://www.ted.com/talks/rebecca_mackinnon_let_s_take_back_the_internet.html
Então, começo com um comercial inspirado em George Orwell que a Apple fez em 1984.
(Vídeo) Grande Irmão: Somos um povo com uma vontade, um propósito, uma causa. Nossos inimigos falarão até se matarem, e os combateremos com sua própria confusão. Nós triunfaremos. Narrador: Em 24 de janeiro, A Apple Computer apresentará o Macintosh. E você verá porque 1984 não será como "1984".
Rebecca MacKinnon: A mensagem implícita nesse vídeo continua muito poderosa ainda hoje. A tecnologia criada por empresas inovadoras nos libertará. Avançando mais de duas décadas. A Apple lança o iPhone na China e censura aplicativos do Dalai Lama junto a outros tantos aplicativos politicamente sensíveis, a pedido do governo chinês para sua loja app chinesa. O chargista político americano Mark Fiore também teve seu aplicativo de sátira censurado nos Estados Unidos porque alguns da equipe da Apple estavam preocupados se ele seria ofensivo a certos grupos. Seu aplicativo só foi readmitido quando ele ganhou o Prêmio Pulitzer. A revista alemã Stern, uma revista de notícias, teve seu aplicativo censurado porque as 'babás da Apple' o julgaram picante demais para seus usuários, a despeito dessa revista ser legalmente vendida nas bancas de toda a Alemanha. E mais controversialmente, recentemente, a Apple censurou um aplicativo de protesto palestino depois que o governo israelense demonstrou receio de que ele poderia ser usado para organizar ataques violentos.
Então, é o seguinte, temos uma situação onde empresas privadas estão utilizando critérios de censura que são quase sempre um tanto arbitrários e geralmente mais restritos que as normas constitucionais de liberdade de expressão que temos nas democracias. Ou estão respondendo a pedidos de censura de regimes autoritários que não refletem consentimento dos governados. Ou respondem a pedidos e interesses dos governos que não têm jurisdição sobre tantos, ou da maioria, dos usuários e espectadores que estão interagindo com o conteúdo em questão.
Então, a situação é esta. Num mundo pré-Internet, soberania sobre nossas liberdades físicas, ou falta delas, era quase totalmente controlada pelos estados-nações. Mas agora temos essa nova camada de soberania privada no ciberespaço. E suas decisões sobre código de software, engenharia, design, contratos de serviço atuam como um tipo de lei que molda o que podemos ou não fazer com nossas vidas digitais. E suas soberanias, transversais, globalmente interligadas, podem de algumas formas desafiar as soberanias dos estados-nações de formas muito emocionantes, mas às vezes também agem para projetar e estender isso numa época em que controle sobre o que o povo pode ou não fazer com informação tem mais efeito do que nunca no exercício do poder em nosso mundo físico. Afinal, mesmo o líder do mundo livre precisa de uma ajudinha do sultão do Facebookistão se ele quiser reeleger-se no próximo ano.
E essas plataformas foram certamente muito úteis para os ativistas na Tunísia e Egito na primavera passada e depois. Assim como Wael Ghonim, o executivo egípcio do Google de dia, ativista secreto do Facebook à noite, disse a CNN, a famosa frase, depois que Mubarak renunciou, "Se você quer libertar uma sociedade, basta dar-lhes a Internet." Mas, derrubar um governo é uma coisa e construir uma democracia estável é um pouco mais complicado. À esquerda há uma foto tirada por um ativista egípcio que fez parte no assalto ao escritório de segurança do estado egípcio em março. E muitos dos agentes picaram o máximo de documentos possível e os deixaram lá em pilhas. Mas alguns dos arquivos ficaram intactos, e os ativistas, alguns deles, encontraram seus próprios dossiês de espionagem cheios de transcrições de suas trocas de emails, suas mensagens de texto de celulares, até das conversas no Skype. E um ativista realmente encontrou um contrato de uma empresa ocidental de venda de tecnologia de espionagem para as forças de segurança egípcia. E ativistas egípcios estão presumindo que essas tecnologias de espionagem ainda são usadas pelas autoridades de transição que estão no comando das redes lá.
E na Tunísia, a censura realmente começou a retornar em maio -- não tão extensivamente como no poder do Presidente Ben Ali. Mas você verá aqui uma página bloqueada do que acontece quando tentamos entrar em certas páginas do Facebook e em outros sites que as autoridades de transição determinaram que podem incitar violência. Em protesto a isso, o blogueiro Slim Amamou, que já esteve preso sob o regime de Ben Ali e depois fez parte do governo de transição após a revolução, renunciou ao cargo em protesto. Mas tem havido muitos debates na Tunísia sobre como lidar com esse tipo de problema.
De fato, no Twitter, havia algumas pessoas que apoiavam a revolução que disseram, "Bem realmente, queremos democracia e liberdade de expressão, mas há alguns tipos de discurso que precisam ficar de fora porque são muito violentos e podem desestabilizar nossa democracia. Mas o problema é, como decidimos quem tem poder de tomar essas decisões e como temos certeza de que não abusam desse poder? Como Riadh Guerfali, o veterano ativista digital da Tunísia, comentou sobre esse incidente, "Antes as coisas eram simples: tínhamos os mocinhos de um lado e os bandidos do outro. Hoje, as coisas são muito mais sutis." Bem-vindos à democracia, amigos tunisianos e egípcios.
A realidade é que mesmo em sociedades democráticas hoje, não temos boas respostas sobre como equilibrar a necessidade de segurança e aplicação da lei de um lado e proteção das liberdades civis e liberdade de expressão do outro em nossas redes digitais. De fato, nos Estados Unidos, independentemente do que você pensa de Julian Assange, mesmo gente que não é necessariamente grande fã dele está preocupada com a maneira que o governo dos Estados Unidos e algumas empresas tem lidado com Wikileaks. A Amazon deixou de hospedar o site Wikileaks depois de receber uma queixa do senador americano Joe Lieberman, apesar do fato do Wikileaks não ter sido processado, muito menos condenado por qualquer crime.
Então presumimos que a Internet é uma tecnologia com fronteiras incertas. Este é um mapa das redes sociais no mundo, e o Facebook tem certamente conquistado bem o mundo -- o que pode ser uma coisa boa ou ruim, dependendo se você gosta do jeito que o Facebook gerencia seu serviço. Mas fronteiras persistem em algumas partes do ciberespaço. No Brasil e Japão, é somente por razões culturais e linguísticas. Mas se olharmos a China, Vietnã e alguns dos antigos Estados Soviéticos, o que está acontecendo lá é mais preocupante. Temos uma situação onde a relação entre governo e empresas locais de redes sociais está criando uma situação onde, efetivamente, o potencial de poder dessas plataformas está sendo reprimido por causa dessas relações entre empresas e governo.
Atualmente na China, temos o "grande firewall", como é conhecido, que bloqueia o Facebook e Twitter e agora o Google+ e muitos dos outros sites estrangeiros. E isso é feito em parte com a ajuda da tecnologia ocidental. Mas isso é apenas a metade da história. A outra parte da história são as condições que o governo chinês impõe para todas as empresas que operam na Internet chinesa, conhecidas como um sistema de autodisciplina. Em inglês simples, significa censura e monitoramento de seus usuários. E essa é a cerimônia em que estive em 2009 onde a Sociedade de Internet da China premiou as 20 melhores empresas da China que são as melhores no exercício da autodisciplina -- isto é, policiando seu conteúdo. E Robin Li, o Diretor Executivo da Baidu, a ferramenta de busca dominante na China, foi um dos premiados.
Na Rússia, eles geralmente não bloqueiam a Internet e censuram diretamente os sites na Internet. Mas este é um site chamado Rospil que é um site de anti-corrupção. E no início deste ano, houve um incidente preocupante em que as pessoas que fizeram doações ao Rospil através de um sistema de processamento de pagamentos chamado Yandex Money subitamente receberam telefonemas ameaçadores de membros de um partido nacionalista que haviam obtido detalhes sobre os doadores do Rospil através de membros dos serviços de segurança que de alguma forma obtiveram essa informação do pessoal do Yandex Money. Isto tem um efeito horrendo na capacidade das pessoas usarem a Internet para manter a responsabilização governamental. Então temos uma situação no mundo hoje onde em mais e mais países a relação entre cidadãos e governos é mediada através da Internet, que é composta primariamente de serviços de empresas privadas.
Então, a questão importante, penso, não é este debate sobre se a Internet vai ajudar mais aos mocinhos do que aos bandidos. Claro, dará poder a quem quer que seja mais especializado no uso da tecnologia e melhor compreender a Internet em comparação com quem quer que sejam seus adversários. A questão mais urgente que devemos nos perguntar hoje é como nos asseguramos de que a Internet evolua de uma maneira centrada no cidadão. Porque eu penso que todos concordarão que o único propósito legítimo do governo é servir aos seus cidadãos. E eu poderia argumentar que o único legítimo propósito da tecnologia é o de melhorar nossas vidas, não de nos manipular ou nos escravizar.
Então a questão é, nós sabemos como manter a responsabilização governamental. Nós nem sempre fazemos isso bem, mas temos uma noção de quais são os modelos, política e institucionalmente, para fazê-lo. Como você mantém os soberanos do ciberespaço responsáveis pelo interesse público quando a maioria dos diretores executivos argumenta que a obrigação deles é maximizar o lucro dos acionistas?
E as regulamentações do governo frequentemente não ajudam muito. Temos situações, por exemplo, na França onde presidente Sarkozy diz aos CEOs das empresas de Internet, "Somos os únicos representantes legítimos do interesse público." Mas então ele vai e defende leis como a infame lei de três reincidências que desconectaria cidadãos da Internet por compartilharem arquivos, o que já foi condenado pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Expressão como sendo uma violação desproporcional ao direito do cidadão às comunicações, e tem levantado questões entre grupos da sociedade civil sobre se alguns representantes políticos estão mais interessados em preservar os interesses da indústria de entretenimento do que estão em defender os direitos de seus cidadãos. E aqui no Reino Unido há também uma preocupação sobre uma lei chamada Ato de Economia Digital que está colocando mais ônus nos intermediários privados para policiar o comportamento do cidadão.
Então o que temos de reconhecer é que se quisermos ter uma Internet centrada no cidadão no futuro, precisamos de um movimento de liberdade da Internet mais amplo e sustentado. Afinal, empresas não pararam de poluir as águas espontaneamente, ou de empregar crianças de 10 anos de idade, espontaneamente, só porque executivos acordaram um dia e decidiram que era a coisa certa a ser feita. Isso foi o resultado de décadas de ativismo sustentado, defesa dos direitos de acionistas e defesa dos direitos dos consumidores. Similarmente, governos não decretam leis ambientalistas e trabalhistas inteligentes só porque políticos um dia acordaram. É o resultado de um muito sustentado e prolongado ativismo político que você consegue as legislações certas, e que você consegue o comportamento corporativo certo. Precisamos fazer a mesma abordagem com a Internet.
Nós também precisaremos de inovação política. 800 anos atrás, aproximadamente, os barões da Inglaterra decidiram que o divino direito dos reis não funcionava mais tão bem para eles, e forçaram o rei John a assinar a Carta Magna, que reconheceu que mesmo o rei que clamava ter lei divina também tinha que cumprir uma série básica de normas. Isso desencadeou um ciclo que podemos chamar de inovação política, que levou eventualmente à ideia de consentimento dos governados -- que foi implementada pela primeira vez por aquele governo revolucionário radical na América, do outro lado do Atlântico. Então precisamos resolver agora como construir o consentimento dos usuários da rede.
E como é isso? No momento, ainda não sabemos. Mas requererá inovação que não apenas precisará de focar em política, em geopolítica, mas também precisará lidar com questões de gerenciamento de negócios, comportamento do investidor, escolha do consumidor e até mesmo design de software e engenharia. Todos nós temos um papel vital a desempenhar na construção do tipo de mundo em que governo e tecnologia sirvam ao povo do mundo e não o inverso.
Muito obrigada.
(Aplausos)
